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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 7697 Correção Monetária Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12612 COVID-19 Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15008 Mudanças Climáticas Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14865 Indeferida Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14866 Não Realizada Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14850 Desistência do Recurso Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14851 Transação Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14867 Designada em Outra Localidade Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14859 Parcelamento Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14921 Direito Autoral Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14843 Incidência após Transação Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14871 Custas do Recurso Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14735 Minha Casa, Minha Vida Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14873 Complemento Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14925 Repetição do Indébito Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14694 DPVAT Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14852 Pagamento do Débito Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14862 Testemunha Não
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