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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 287 CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Sim
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
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