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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Cível Comum 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9598 Transação Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 9609 Locação de Móvel Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13259 Preposto Não Não
V. Cível Comum 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10687 Taxa SELIC Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Cível Comum 1440 CAUTELAR INOMINADA INFÂNCIA E JUVENTUDE 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9618 Conta de Participação Não Não
V. Cível Comum 88 CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10659 Suspeição Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12895 Acesso Próximo do Domicílio Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 5680 Edição Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não Sim
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não Não
V. Cível Comum 124 PEDIDO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DA LEI DE IMPRENSA 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Não
V. Cível Comum 143 SUPRIMENTO DE IDADE E/OU CONSENTIMENTO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 128 RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
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