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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Sim
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Sim
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Sim
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
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