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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Cível Comum 12086 DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE 4935 Dissolução Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7748 Acidente Aéreo Sim Sim
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6058 Indenização Trabalhista Não Sim
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10461 Direito de Vizinhança Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 4971 Debêntures Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9626 Coligadas Não Sim
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10494 Hipoteca Não Não
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Cível Comum 12226 NOTIFICAÇÃO 14915 Despejo por Inadimplemento Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 15189 Morte Presumida Não Não
V. Cível Comum 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 4968 Cédula de Produto Rural Não Não
V. Cível Comum 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não Não
V. Cível Comum 81 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 14871 Custas do Recurso Não Não
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