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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 12864 Infraestrutura Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12864 Infraestrutura Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12864 Infraestrutura Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12864 Infraestrutura Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12864 Infraestrutura Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11816 Infrações administrativas Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11816 Infrações administrativas Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 11816 Infrações administrativas Não
V. Infância - Cível 15194 SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR 11816 Infrações administrativas Não
V. Infância - Cível 15193 ADOÇÃO FORA DO CADASTRO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 11816 Infrações administrativas Não
V. Infância - Cível 15190 DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 11816 Infrações administrativas Não
V. Infância - Cível 15140 ENTREGA VOLUNTÁRIA 11816 Infrações administrativas Não
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 11816 Infrações administrativas Não
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11816 Infrações administrativas Sim
V. Infância - Cível 12076 RESTABELECIMENTO DO PODER FAMILIAR 11816 Infrações administrativas Não
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 11816 Infrações administrativas Não
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11816 Infrações administrativas Sim
V. Infância - Cível 11026 PETIÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL 11816 Infrações administrativas Não
V. Infância - Cível 10972 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA INFÂNCIA E JUVENTUDE 11816 Infrações administrativas Não
V. Infância - Cível 1440 CAUTELAR INOMINADA INFÂNCIA E JUVENTUDE 11816 Infrações administrativas Não
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 11816 Infrações administrativas Sim
V. Infância - Cível 1705 REMOÇÃO, MODIFICAÇÃO E DISPENSA DE TUTOR OU CURADOR 11816 Infrações administrativas Não
V. Infância - Cível 1704 EMBARGOS DE TERCEIRO INFÂNCIA E JUVENTUDE 11816 Infrações administrativas Não
V. Infância - Cível 1703 AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 11816 Infrações administrativas Sim
V. Infância - Cível 1691 MANDADO DE SEGURANÇA INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL 11816 Infrações administrativas Sim
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