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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11221 Turbação de objeto ou documento Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11221 Turbação de objeto ou documento Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11221 Turbação de objeto ou documento Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11221 Turbação de objeto ou documento Não Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11221 Turbação de objeto ou documento Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11221 Turbação de objeto ou documento Não Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11221 Turbação de objeto ou documento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11221 Turbação de objeto ou documento Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11221 Turbação de objeto ou documento Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11221 Turbação de objeto ou documento Não Sim
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 14181 Tuberculose Ativa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9595 Troca ou Permuta Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 9595 Troca ou Permuta Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9595 Troca ou Permuta Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9595 Troca ou Permuta Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9595 Troca ou Permuta Não Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9595 Troca ou Permuta Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9595 Troca ou Permuta Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9595 Troca ou Permuta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9595 Troca ou Permuta Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9595 Troca ou Permuta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9595 Troca ou Permuta Não Sim
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 9595 Troca ou Permuta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9595 Troca ou Permuta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 9595 Troca ou Permuta Não Não
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