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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12354 Perturbação da tranquilidade Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12342 Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12130 Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres Humanos Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12397 Importunação Sexual Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12091 Feminicídio Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12398 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12350 Jogo de azar Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10625 Anistia Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10626 Indulto Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10624 Perdão Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10633 Regime inicial Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10623 Prescrição Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não
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