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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12343 Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12343 Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 12343 Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 12343 Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12343 Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição Não Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12343 Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 12343 Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12343 Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12343 Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12343 Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12343 Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12343 Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12343 Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12343 Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12343 Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12343 Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12343 Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 12343 Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12343 Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12343 Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 12343 Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12343 Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12343 Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12343 Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12343 Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição Não Não
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