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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não
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