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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7709 Compensação Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4973 Letra de Câmbio Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Sim Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13559 Vale Transporte Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13188 Impedimento Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13543 Taxa SELIC Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10024 Interdição Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7701 Arras ou Sinal Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13091 Chamamento ao Processo Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12978 Desistência da Ação Não Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13248 Pedidos Ilíquidos - Rito Ordinário Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12493 Sem registro na ANVISA Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7715 Enriquecimento sem Causa Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13042 Transcendência Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10495 Anticrese Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14076 Custas Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Não Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10452 Reivindicação Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13364 Bem Público Não Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12499 Fraldas Não Sim
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