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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12520 Genética / Células Tronco Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4840 Equivalência salarial Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 5624 Praticagem Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10466 Assembléia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4680 Marca Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4976 Nota de Crédito Rural Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12757 Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14843 Incidência após Transação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10465 Alteração de Coisa Comum Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12509 Internação involuntária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4670 Desenho Industrial Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9595 Troca ou Permuta Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
JEC - Fazenda 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14710 Diárias Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12497 Curativos/Bandagem Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7781 Protesto Indevido de Título Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não Não
V. Fazenda Pública Geral 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12924 Jubilamento de Aluno Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13170 Falência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14066 Mora Não Não
JEC - Fazenda 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14714 Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação dos Tributos Federais - GEFA Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4964 Cédula de Crédito Rural Não Não
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