Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? ▲ |
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V. Fazenda Pública Geral | 15161 | CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS | 6153 | Abono da Lei 8.178/91 | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 152 | LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM | 6153 | Abono da Lei 8.178/91 | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 153 | LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO | 6153 | Abono da Lei 8.178/91 | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 154 | LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM | 6153 | Abono da Lei 8.178/91 | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 6153 | Abono da Lei 8.178/91 | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 172 | EMBARGOS À EXECUÇÃO | 6153 | Abono da Lei 8.178/91 | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 6153 | Abono da Lei 8.178/91 | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 40 | MONITÓRIA | 6153 | Abono da Lei 8.178/91 | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 6153 | Abono da Lei 8.178/91 | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 7 | PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | 6153 | Abono da Lei 8.178/91 | Sim |
CEJUSC | 11875 | RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL | 10662 | Abono de Permanência | Não |
CEJUSC | 12075 | PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO | 10662 | Abono de Permanência | Não |
CEJUSC | 12374 | HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL | 10662 | Abono de Permanência | Não |
CEJUSC HTE | 12374 | HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL | 10662 | Abono de Permanência | Não |
CEJUSC I - FÓRUM | 12374 | HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL | 10662 | Abono de Permanência | Não |
CEJUSC II - CENAJUS | 12374 | HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL | 10662 | Abono de Permanência | Não |
CEJUSC RPP | 11875 | RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL | 10662 | Abono de Permanência | Não |
CEJUSC RPP - CEUT | 11875 | RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL | 10662 | Abono de Permanência | Não |
JEC - Fazenda | 12075 | PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO | 10662 | Abono de Permanência | Não |
JEC - Fazenda | 12154 | EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL | 10662 | Abono de Permanência | Não |
JEC - Fazenda | 12251 | EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC | 10662 | Abono de Permanência | Não |
JEC - Fazenda | 12374 | HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL | 10662 | Abono de Permanência | Não |
JEC - Fazenda | 14695 | PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | 10662 | Abono de Permanência | Não |
JEC - Fazenda | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 10662 | Abono de Permanência | Não |
JEC - Fazenda | 37 | EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL | 10662 | Abono de Permanência | Não |