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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10623 Prescrição Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3590 Patrocínio infiel Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10624 Perdão Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10633 Regime inicial Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10625 Anistia Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3589 Motim de presos Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10626 Indulto Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3593 Exploração de prestígio Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3588 Arrebatamento de preso Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
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