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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Família 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13303 Substituição de Penhora Não Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13303 Substituição de Penhora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Sucessões e Ausentes 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13303 Substituição de Penhora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13303 Substituição de Penhora Não Sim
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13303 Substituição de Penhora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13303 Substituição de Penhora Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 13303 Substituição de Penhora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13303 Substituição de Penhora Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13303 Substituição de Penhora Não Sim
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13303 Substituição de Penhora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13303 Substituição de Penhora Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13303 Substituição de Penhora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13303 Substituição de Penhora Não Sim
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13303 Substituição de Penhora Não Não
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