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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10844 Injúria Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10750 Injúria Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3397 Injúria Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10750 Injúria Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10844 Injúria Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10750 Injúria Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10750 Injúria Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10844 Injúria Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10750 Injúria Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10750 Injúria Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10750 Injúria Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3397 Injúria Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10750 Injúria Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10750 Injúria Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10750 Injúria Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10750 Injúria Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10750 Injúria Não Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11264 Injúria Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10844 Injúria Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11264 Injúria Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3397 Injúria Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10844 Injúria Não Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11264 Injúria Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10750 Injúria Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11264 Injúria Não Não
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