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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11586 Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11586 Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11586 Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11586 Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11586 Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11586 Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11586 Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11586 Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11586 Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11586 Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11586 Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11586 Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11586 Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11586 Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11586 Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11586 Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11586 Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11586 Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11586 Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11586 Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11586 Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11586 Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11586 Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11586 Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11586 Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral Não
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