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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12489 Tratamento médico-hospitalar Não
V. Cível Comum 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 12489 Tratamento médico-hospitalar Não
V. Cível Comum 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 12489 Tratamento médico-hospitalar Não
V. Cível Comum 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12489 Tratamento médico-hospitalar Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 12489 Tratamento médico-hospitalar Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12489 Tratamento médico-hospitalar Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não
V. Cível Comum 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 12489 Tratamento médico-hospitalar Não
V. Cível Comum 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 12489 Tratamento médico-hospitalar Não
V. Cível Comum 231 IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA CÍVEL 12489 Tratamento médico-hospitalar Não
V. Cível Comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não
JEC - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12489 Tratamento médico-hospitalar Não
V. Cível Comum 108 FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 12489 Tratamento médico-hospitalar Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 12489 Tratamento médico-hospitalar Não
V. Cível Comum 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 12489 Tratamento médico-hospitalar Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1117 EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12489 Tratamento médico-hospitalar Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12226 NOTIFICAÇÃO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12489 Tratamento médico-hospitalar Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12489 Tratamento médico-hospitalar Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12489 Tratamento médico-hospitalar Não
V. Cível Comum 122 OPÇÃO DE NACIONALIDADE 12489 Tratamento médico-hospitalar Não
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