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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 14789 Extração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas Equiparadas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14789 Extração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas Equiparadas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14789 Extração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas Equiparadas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 14789 Extração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas Equiparadas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14789 Extração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas Equiparadas Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14789 Extração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas Equiparadas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14789 Extração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas Equiparadas Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14789 Extração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas Equiparadas Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14789 Extração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas Equiparadas Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14789 Extração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas Equiparadas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 14789 Extração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas Equiparadas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14789 Extração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas Equiparadas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14789 Extração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas Equiparadas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 14789 Extração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas Equiparadas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14789 Extração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas Equiparadas Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14789 Extração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas Equiparadas Não Sim
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14789 Extração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas Equiparadas Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13168 Extrajudicial Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13168 Extrajudicial Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13168 Extrajudicial Não Não
JEC - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 4832 Extravio de bagagem Sim Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 4832 Extravio de bagagem Sim Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4832 Extravio de bagagem Sim Sim
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 4832 Extravio de bagagem Sim Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 4832 Extravio de bagagem Sim Não
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