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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14662 Servidão Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14697 Racismo Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14692 Estelionato contra Idoso Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14684 Perseguição Sim
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