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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14877 Colaboração Premiada Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3640 Crimes de genocídio Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14789 Extração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas Equiparadas Não Não
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11295 Recusa a obediência Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10626 Indulto Não Não
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não Não
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10605 Competência do MP Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11966 Uso culposo de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3437 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3502 Arremesso de projétil Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14875 Ação Controlada Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Sim
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