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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10623 Prescrição Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10624 Perdão Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5903 Contratação de Operação de Crédito Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10625 Anistia Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12345 Vias de fato Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Sim
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