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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11366 Exploração de prestígio Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12343 Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11244 Homicidio qualificado Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11249 Atentado violento ao pudor Não Sim
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Sim
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Sim
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3531 Falsificação de documento público Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não Sim
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11303 Incitamento Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14782 Maus Tratos Não Não
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10919 Aborto qualificado Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não Sim
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