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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15129 Intolerância Religiosa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10624 Perdão Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11295 Recusa a obediência Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10626 Indulto Não Não
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14668 Servidão Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11174 Desaparecimento,consunção ou extravio Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10626 Indulto Não Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5862 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5853 Casa de Prostituição Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15150 Espionagem Não Não
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não Sim
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5567 Latrocínio Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14877 Colaboração Premiada Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3433 Outras fraudes Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3436 Apropriação indébita Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim Não
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