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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7945 Falsidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7945 Falsidade Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14802 Falsidade Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14802 Falsidade Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7945 Falsidade Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 7945 Falsidade Não
Central Inquéritos 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7945 Falsidade Sim
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7945 Falsidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14802 Falsidade Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14802 Falsidade Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14802 Falsidade Não
V. Criminal Comum Teresina 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7945 Falsidade Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7945 Falsidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 7945 Falsidade Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14802 Falsidade Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 7945 Falsidade Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 7945 Falsidade Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7945 Falsidade Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 7945 Falsidade Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7945 Falsidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14802 Falsidade Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14802 Falsidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7945 Falsidade Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 7945 Falsidade Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7945 Falsidade Não
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