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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10747 Inscrição fraudulenta Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10747 Inscrição fraudulenta Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
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