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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes contra criança e adolescente 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3421 Extorsão mediante seqüestro Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3421 Extorsão mediante seqüestro Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3421 Extorsão mediante seqüestro Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3421 Extorsão mediante seqüestro Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3421 Extorsão mediante seqüestro Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3421 Extorsão mediante seqüestro Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3421 Extorsão mediante seqüestro Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3421 Extorsão mediante seqüestro Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3421 Extorsão mediante seqüestro Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3421 Extorsão mediante seqüestro Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3421 Extorsão mediante seqüestro Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3421 Extorsão mediante seqüestro Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3421 Extorsão mediante seqüestro Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3421 Extorsão mediante seqüestro Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3421 Extorsão mediante seqüestro Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3421 Extorsão mediante seqüestro Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3421 Extorsão mediante seqüestro Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3421 Extorsão mediante seqüestro Não Não
V. Medidas Protetivas Lei Maria da Penha 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 3421 Extorsão mediante seqüestro Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3421 Extorsão mediante seqüestro Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3421 Extorsão mediante seqüestro Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3421 Extorsão mediante seqüestro Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3421 Extorsão mediante seqüestro Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3421 Extorsão mediante seqüestro Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3421 Extorsão mediante seqüestro Não Não
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