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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13364 Bem Público Não Sim
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 7761 Fornecimento de Água Sim Não
V. Cível Comum 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12495 Não padronizado Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12512 Convênio médico com o SUS Não Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4909 Eleição Não Sim
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6172 Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11814 Transporte Ferroviário Não Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Sim
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11941 Art. 26 da Lei 8.870/1994 Não Não
V. Cível Comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14915 Despejo por Inadimplemento Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12867 Carga Horária de Aulas/Processo de Atribuição de Aulas e Classes Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Sim
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 7701 Arras ou Sinal Não Não
V. Cível Comum 66 AÇÃO POPULAR 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 5000 Concurso de Credores Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6150 Reajustamento pelo INPC Não Sim
V. Cível Comum 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9598 Transação Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14925 Repetição do Indébito Não Sim
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14862 Testemunha Não Não
V. Cível Comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
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