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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 9601 Estimatório Não Não
V. Cível Comum 1117 EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6156 Descontos dos benefícios Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14851 Transação Não Sim
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Cível Comum 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 9615 Direito de Preferência Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 4972 Duplicata Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9541 Capacidade Não Não
V. Cível Comum 12376 REGULAÇÃO DE AVARIA GROSSA 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 15159 REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES 12509 Internação involuntária Não Não
V. Cível Comum 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12515 Repasse de verbas do SUS Não Sim
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14921 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 4656 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10482 Enfiteuse Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14870 Custas Estaduais Não Não
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