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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3423 Alteração de limites Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3423 Alteração de limites Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3423 Alteração de limites Não Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3423 Alteração de limites Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3423 Alteração de limites Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3423 Alteração de limites Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3423 Alteração de limites Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3423 Alteração de limites Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3423 Alteração de limites Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3423 Alteração de limites Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3423 Alteração de limites Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3423 Alteração de limites Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3423 Alteração de limites Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3423 Alteração de limites Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3423 Alteração de limites Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3423 Alteração de limites Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3423 Alteração de limites Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3423 Alteração de limites Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3423 Alteração de limites Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3423 Alteração de limites Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3423 Alteração de limites Não Sim
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3423 Alteração de limites Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3423 Alteração de limites Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3423 Alteração de limites Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3423 Alteração de limites Não Não
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