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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9911 Falimentares Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9911 Falimentares Sim
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9911 Falimentares Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9911 Falimentares Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9911 Falimentares Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9911 Falimentares Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9911 Falimentares Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11320 Falsa identidade Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3542 Falsa identidade Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3542 Falsa identidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3542 Falsa identidade Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3542 Falsa identidade Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11320 Falsa identidade Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3542 Falsa identidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3542 Falsa identidade Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11320 Falsa identidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3542 Falsa identidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3542 Falsa identidade Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11320 Falsa identidade Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3542 Falsa identidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3542 Falsa identidade Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3542 Falsa identidade Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3542 Falsa identidade Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11320 Falsa identidade Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3542 Falsa identidade Não
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