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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14782 Maus Tratos Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14782 Maus Tratos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 14782 Maus Tratos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14782 Maus Tratos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 14782 Maus Tratos Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14782 Maus Tratos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 14782 Maus Tratos Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14782 Maus Tratos Não Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14782 Maus Tratos Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14782 Maus Tratos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14782 Maus Tratos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14782 Maus Tratos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14782 Maus Tratos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14782 Maus Tratos Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 14782 Maus Tratos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 14782 Maus Tratos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 14782 Maus Tratos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14782 Maus Tratos Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14782 Maus Tratos Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14782 Maus Tratos Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14782 Maus Tratos Não Sim
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14782 Maus Tratos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14782 Maus Tratos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14782 Maus Tratos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14782 Maus Tratos Não Não
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