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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 14782 Maus Tratos Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 14782 Maus Tratos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14782 Maus Tratos Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14782 Maus Tratos Não Sim
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14782 Maus Tratos Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14782 Maus Tratos Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14782 Maus Tratos Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14782 Maus Tratos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14782 Maus Tratos Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 14782 Maus Tratos Não Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 14782 Maus Tratos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14782 Maus Tratos Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14782 Maus Tratos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14782 Maus Tratos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14782 Maus Tratos Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14782 Maus Tratos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14782 Maus Tratos Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14782 Maus Tratos Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14782 Maus Tratos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14782 Maus Tratos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14782 Maus Tratos Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 14782 Maus Tratos Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 14782 Maus Tratos Não Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14782 Maus Tratos Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14782 Maus Tratos Não Não
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