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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3422 Extorsão indireta Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3422 Extorsão indireta Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3422 Extorsão indireta Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11157 Extorsão indireta Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3422 Extorsão indireta Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11157 Extorsão indireta Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3422 Extorsão indireta Não Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11157 Extorsão indireta Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3422 Extorsão indireta Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3422 Extorsão indireta Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3422 Extorsão indireta Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3422 Extorsão indireta Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3422 Extorsão indireta Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3422 Extorsão indireta Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3422 Extorsão indireta Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3422 Extorsão indireta Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3422 Extorsão indireta Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3422 Extorsão indireta Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3422 Extorsão indireta Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3422 Extorsão indireta Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3422 Extorsão indireta Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3422 Extorsão indireta Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3422 Extorsão indireta Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3422 Extorsão indireta Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3422 Extorsão indireta Não Não
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