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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não
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