Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos	279	INQUÉRITO POLICIAL	11156	Extorsão	Não	Não
V. Criminal comum	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	3420	Extorsão	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	3420	Extorsão	Não	Não
Sub. Crimes Militares	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	11156	Extorsão	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	386	EXECUÇÃO DA PENA	3420	Extorsão	Não	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	279	INQUÉRITO POLICIAL	3420	Extorsão	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	3420	Extorsão	Não	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	3420	Extorsão	Não	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	3420	Extorsão	Não	Não
Audiência de Custódia	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	3420	Extorsão	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	3420	Extorsão	Não	Sim
V. Delitos de Organização Criminosa	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	3420	Extorsão	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	3420	Extorsão	Não	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	3420	Extorsão	Não	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	11798	PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO	3420	Extorsão	Não	Não
Central Inquéritos	279	INQUÉRITO POLICIAL	3420	Extorsão	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	3420	Extorsão	Não	Não
Audiência de Custódia	1291	REABILITAÇÃO	3420	Extorsão	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11156	Extorsão	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	3420	Extorsão	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	3420	Extorsão	Não	Não
Audiência de Custódia	14696	EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS	3420	Extorsão	Não	Não
Sub. Crimes Militares	11041	INQUÉRITO POLICIAL MILITAR	11156	Extorsão	Não	Não
Audiência de Custódia	386	EXECUÇÃO DA PENA	3420	Extorsão	Não	Não
Sub. Crimes Militares	11039	RECLAMAÇÃO MILITAR	11156	Extorsão	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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