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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13458 Instrumentos de Trabalho Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13458 Instrumentos de Trabalho Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13458 Instrumentos de Trabalho Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13458 Instrumentos de Trabalho Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10174 Instituições Financeiras Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10174 Instituições Financeiras Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10174 Instituições Financeiras Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 7898 Instituição de Bem de Família Não Não
V. Registros Públicos 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 7898 Instituição de Bem de Família Não Não
V. Registros Públicos 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 7898 Instituição de Bem de Família Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 7898 Instituição de Bem de Família Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 7898 Instituição de Bem de Família Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 7898 Instituição de Bem de Família Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 7898 Instituição de Bem de Família Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 7898 Instituição de Bem de Família Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7898 Instituição de Bem de Família Não Não
V. Registros Públicos 100 DÚVIDA 7898 Instituição de Bem de Família Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12829 Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12829 Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12829 Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12829 Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado Não Sim
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12829 Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12829 Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12829 Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado Não Sim
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12829 Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado Não Não
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