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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Sim
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
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