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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
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