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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13278 Reforço de Penhora Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13278 Reforço de Penhora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13278 Reforço de Penhora Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13278 Reforço de Penhora Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13278 Reforço de Penhora Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13278 Reforço de Penhora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13278 Reforço de Penhora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13278 Reforço de Penhora Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13278 Reforço de Penhora Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13278 Reforço de Penhora Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13278 Reforço de Penhora Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13278 Reforço de Penhora Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 13278 Reforço de Penhora Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13278 Reforço de Penhora Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13278 Reforço de Penhora Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13278 Reforço de Penhora Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13278 Reforço de Penhora Não Não
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13278 Reforço de Penhora Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13278 Reforço de Penhora Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13278 Reforço de Penhora Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13278 Reforço de Penhora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13278 Reforço de Penhora Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13278 Reforço de Penhora Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13278 Reforço de Penhora Não Não
V. Registros Públicos 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13278 Reforço de Penhora Não Não
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