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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3423 Alteração de limites Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3423 Alteração de limites Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3423 Alteração de limites Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3423 Alteração de limites Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3423 Alteração de limites Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3423 Alteração de limites Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3423 Alteração de limites Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3423 Alteração de limites Não Sim
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3423 Alteração de limites Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3423 Alteração de limites Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3423 Alteração de limites Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3423 Alteração de limites Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3423 Alteração de limites Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3423 Alteração de limites Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3423 Alteração de limites Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3423 Alteração de limites Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3423 Alteração de limites Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3423 Alteração de limites Não Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3423 Alteração de limites Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3423 Alteração de limites Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3423 Alteração de limites Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3423 Alteração de limites Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3423 Alteração de limites Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3423 Alteração de limites Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3423 Alteração de limites Não Não
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