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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Sim
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
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