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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3397 Injúria Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10844 Injúria Não
V. Criminal comum 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3397 Injúria Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11264 Injúria Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3397 Injúria Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 10750 Injúria Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3397 Injúria Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10750 Injúria Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3397 Injúria Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3397 Injúria Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10750 Injúria Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3397 Injúria Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10750 Injúria Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10750 Injúria Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3397 Injúria Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11264 Injúria Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10750 Injúria Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10750 Injúria Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11264 Injúria Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10750 Injúria Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10844 Injúria Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3397 Injúria Sim
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10750 Injúria Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10844 Injúria Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10844 Injúria Não
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