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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11265 Injuria real Sim
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11265 Injuria real Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11265 Injuria real Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11265 Injuria real Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11265 Injuria real Sim
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3397 Injúria Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10844 Injúria Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9658 Injúria Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9658 Injúria Sim
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3397 Injúria Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3397 Injúria Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10750 Injúria Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3397 Injúria Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3397 Injúria Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10844 Injúria Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11264 Injúria Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10844 Injúria Não
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