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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 9051-9075 do total de 212464

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11152 Alteração de Limites Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11152 Alteração de Limites Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11152 Alteração de Limites Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11152 Alteração de Limites Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11152 Alteração de Limites Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11152 Alteração de Limites Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11152 Alteração de Limites Sim
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11152 Alteração de Limites Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11152 Alteração de Limites Sim
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11152 Alteração de Limites Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11152 Alteração de Limites Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11152 Alteração de Limites Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11152 Alteração de Limites Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11152 Alteração de Limites Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11152 Alteração de Limites Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11152 Alteração de Limites Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11152 Alteração de Limites Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9682 Alteração de limites (art. 161, caput) Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9682 Alteração de limites (art. 161, caput) Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9682 Alteração de limites (art. 161, caput) Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9682 Alteração de limites (art. 161, caput) Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9682 Alteração de limites (art. 161, caput) Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9682 Alteração de limites (art. 161, caput) Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9682 Alteração de limites (art. 161, caput) Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9682 Alteração de limites (art. 161, caput) Não
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