Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral	110	HABEAS DATA CÍVEL	14149	Exposição a Substâncias Tóxicas - Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT/Mercúrio/Outras)	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12119	INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA	14149	Exposição a Substâncias Tóxicas - Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT/Mercúrio/Outras)	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	90	DESAPROPRIAÇÃO	14149	Exposição a Substâncias Tóxicas - Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT/Mercúrio/Outras)	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	10509	Exposição ou Abandono de Recém Nascido	Não	Não
Audiência de Custódia	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	10509	Exposição ou Abandono de Recém Nascido	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	297	CRIMES DE IMPRENSA	10509	Exposição ou Abandono de Recém Nascido	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	10509	Exposição ou Abandono de Recém Nascido	Não	Não
Audiência de Custódia	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	10509	Exposição ou Abandono de Recém Nascido	Não	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	279	INQUÉRITO POLICIAL	10509	Exposição ou Abandono de Recém Nascido	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	311	MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS	10509	Exposição ou Abandono de Recém Nascido	Não	Não
V. Criminal comum	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	10509	Exposição ou Abandono de Recém Nascido	Não	Não
JEC - Crime	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	10509	Exposição ou Abandono de Recém Nascido	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	329	SEQÜESTRO	10509	Exposição ou Abandono de Recém Nascido	Não	Não
Central Inquéritos	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	10509	Exposição ou Abandono de Recém Nascido	Não	Não
Audiência de Custódia	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10509	Exposição ou Abandono de Recém Nascido	Não	Não
JEC - Crime	14696	EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS	10509	Exposição ou Abandono de Recém Nascido	Não	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	11798	PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO	10509	Exposição ou Abandono de Recém Nascido	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	10509	Exposição ou Abandono de Recém Nascido	Não	Sim
V. Delitos de Organização Criminosa	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	10509	Exposição ou Abandono de Recém Nascido	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	10509	Exposição ou Abandono de Recém Nascido	Não	Não
Audiência de Custódia	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10509	Exposição ou Abandono de Recém Nascido	Não	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	10509	Exposição ou Abandono de Recém Nascido	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	10509	Exposição ou Abandono de Recém Nascido	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	1291	REABILITAÇÃO	10509	Exposição ou Abandono de Recém Nascido	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10509	Exposição ou Abandono de Recém Nascido	Não	Não

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