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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11963 Explosão culposa Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 11963 Explosão culposa Não Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 11964 Explosão culposa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11963 Explosão culposa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 11963 Explosão culposa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 11963 Explosão culposa Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11963 Explosão culposa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11963 Explosão culposa Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11963 Explosão culposa Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11963 Explosão culposa Não Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11963 Explosão culposa Não Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 11964 Explosão culposa Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11963 Explosão culposa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11963 Explosão culposa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11963 Explosão culposa Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11963 Explosão culposa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 11963 Explosão culposa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11963 Explosão culposa Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11963 Explosão culposa Não Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11963 Explosão culposa Não Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 11964 Explosão culposa Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11963 Explosão culposa Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11963 Explosão culposa Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 11963 Explosão culposa Não Sim
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11963 Explosão culposa Não Sim
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