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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11186 Explosão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11186 Explosão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3493 Explosão Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11186 Explosão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3493 Explosão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3493 Explosão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3493 Explosão Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9775 Explosão Não Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11186 Explosão Não Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9775 Explosão Não Sim
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11186 Explosão Não Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11186 Explosão Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11186 Explosão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3493 Explosão Não Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11186 Explosão Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3493 Explosão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3493 Explosão Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3493 Explosão Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3493 Explosão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3493 Explosão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3493 Explosão Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11186 Explosão Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11186 Explosão Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3493 Explosão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3493 Explosão Não Não
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