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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
V. Cível Comum 81 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 136 REMIÇÃO DO IMÓVEL HIPOTECADO 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 51 ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 114 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10435 Acidente de Trânsito Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12402 Nulidade - Impedimento Sim Sim
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 14206 Proteção de Dados Pessoais Sim Não
V. Cível Comum 82 CANCELAMENTO DE NATURALIZAÇÃO 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 14873 Complemento Não Não
V. Cível Comum 231 IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA CÍVEL 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 9599 Transporte de Coisas Não Não
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6156 Descontos dos benefícios Não Não
V. Cível Comum 136 REMIÇÃO DO IMÓVEL HIPOTECADO 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Cível Comum 30 ARROLAMENTO COMUM 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12852 Distorção de Série/Idade Não Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7711 Remissão das Dívidas Não Sim
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13259 Preposto Não Não
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