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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 114 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13256 Confissão Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14863 Perito Não Não
V. Cível Comum 30 ARROLAMENTO COMUM 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Cível Comum 137 RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO 12508 Internação compulsória Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12852 Distorção de Série/Idade Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13089 Cerceamento de Defesa Não Sim
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12831 Material Didático Especializado, Tecnologias Assistivas e Suporte Não Não
V. Cível Comum 84 COBRANÇA DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL 14859 Parcelamento Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4660 Patente Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10482 Enfiteuse Não Sim
V. Cível Comum 142 SONEGADOS 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Não
V. Cível Comum 82 CANCELAMENTO DE NATURALIZAÇÃO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 7626 Assinatura Básica Mensal Sim Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 7714 Pagamento Indevido Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 12086 DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 6178 Restabelecimento Não Não
V. Cível Comum 12137 REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO 14851 Transação Não Não
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