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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7799 Clandestinos Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Não
V. Cível Comum 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9589 Depósito Não Não
V. Cível Comum 136 REMIÇÃO DO IMÓVEL HIPOTECADO 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 12372 DIVÓRCIO CONSENSUAL 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Não Sim
V. Cível Comum 82 CANCELAMENTO DE NATURALIZAÇÃO 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11940 Inclusão do 13º salário (gratificação natalina) no PBC Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 5592 Avaria Não Não
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 5680 Edição Não Não
V. Cível Comum 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 136 REMIÇÃO DO IMÓVEL HIPOTECADO 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13206 Interesse Processual Não Não
V. Cível Comum 88 CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12411 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Sim Não
V. Cível Comum 128 RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11974 Cláusulas Abusivas Não Sim
V. Cível Comum 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12821 EJA - Ensino Fundamental - Anos Iniciais Sim Não
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