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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14664 Exploração Sexual Não Não
V. Crimes Tributários 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 14666 Exploração Sexual Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14664 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14666 Exploração Sexual Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14666 Exploração Sexual Não Não
V. Criminal comum 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crimes Militares 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14664 Exploração Sexual Não Sim
JEC - Crime 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14664 Exploração Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não Não
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não Sim
Sub. Crimes Militares 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não Não
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 14664 Exploração Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 14664 Exploração Sexual Não Não
JEC - Crime 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14666 Exploração Sexual Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não Não
Central Inquéritos 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não Sim
Sub. Crimes de trânsito 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14664 Exploração Sexual Não Não
JEC - Crime 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14666 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crimes de trânsito 329 SEQÜESTRO 14666 Exploração Sexual Não Não
JEC - Crime 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14666 Exploração Sexual Não Sim
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 14666 Exploração Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não Não
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