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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14664 Exploração Sexual Não Não
Central Inquéritos 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14664 Exploração Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14664 Exploração Sexual Não Não
V. Crimes Tributários 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não Sim
JEC - Crime 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14664 Exploração Sexual Não Não
V. Criminal Comum Teresina 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14664 Exploração Sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14664 Exploração Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14666 Exploração Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14664 Exploração Sexual Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não Não
V. Criminal comum 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14666 Exploração Sexual Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 279 INQUÉRITO POLICIAL 14664 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14666 Exploração Sexual Não Não
JEC - Crime 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14666 Exploração Sexual Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 14664 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14664 Exploração Sexual Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não Não
Central Inquéritos 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não Sim
Central Inquéritos 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não Não
JEC - Crime 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crimes de trânsito 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14664 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crimes Militares 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14664 Exploração Sexual Não Não
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