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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 876 - 900 de um total de 190217

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▼
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11351 Violência arbitrária Sim
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3560 Violência arbitrária Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11351 Violência arbitrária Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3560 Violência arbitrária Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11351 Violência arbitrária Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3560 Violência arbitrária Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3560 Violência arbitrária Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11351 Violência arbitrária Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3560 Violência arbitrária Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11351 Violência arbitrária Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3560 Violência arbitrária Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3560 Violência arbitrária Sim
JEC - Crime 287 CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS 3560 Violência arbitrária Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3560 Violência arbitrária Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11351 Violência arbitrária Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11351 Violência arbitrária Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11351 Violência arbitrária Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11351 Violência arbitrária Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11351 Violência arbitrária Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11351 Violência arbitrária Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11351 Violência arbitrária Sim
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11351 Violência arbitrária Sim
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11351 Violência arbitrária Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11351 Violência arbitrária Sim
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11351 Violência arbitrária Sim