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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência	Código Classe ▼	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	11419	Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	11420	Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	11421	Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	11422	Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	11959	Receptação culposa	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	11978	Invasão de Dispositivo Informático	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	12027	Composição Civil	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	12159	Registro de Ocorrência pela PM	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	12340	Provocação de tumulto ou conduta inconveniente	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	12343	Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	12344	Porte de arma (branca)	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	12345	Vias de fato	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	12346	Omissão de cautela na guarda ou condução de animal	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	12347	Perturbação do trabalho ou do sossego alheios	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	12348	Simulação de Qualidade de Funcionário	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	12349	Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	12350	Jogo de azar	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	12351	Loteria não autorizada	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	12352	Jogo do bicho	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	12353	Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	12354	Perturbação da tranquilidade	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	12355	Omissão de comunicação de crime	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	12356	Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	12397	Importunação Sexual	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	12398	Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia	Não